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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:08
Negado pedido de averbação de tempo serviço a estagiária por esta não ter contribuído para a Previdência Social
Requer a estudante, pois, contagem do tempo de serviço prestado no hospital para fins
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 17:12
Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.
Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 12:54
Vigilante obtém condenação de três bancos para os quais prestava serviços em carro-forte
A parcela que caberá a cada um dependerá do tempo de serviço prestado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:44
Apelação Cível. Tratamento médico e intervenção cirúrgica. Receituário Médico específico
Direito à saúde que deve ser prestado pelo Estado 'lato sensu'
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:53
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Trabalho prestado para empresa administradora de cartões de crédito. Enquadramento. Bancário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:32
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Trabalho prestado em mina de carvão. Dano moral. Pensão mensal vitalícia. Decisão denegatória.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:09
Lei não pode retroagir para prejudicar trabalhador, confirma TNU
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Nulidade parcial. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Nexo causal entre a doença e o trabalho prestado. Eventual conduta culposa das rés.
O Ex.mo Juiz Édison Vaccari, da Eg. 11ª Vara do Trabalho de Goiânia - GO, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por MÁRCIA VASCONCELOS SIQUEIRA GUIMARÃES em face de BRASÍLIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:40
Tempo de serviço em condições especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98
Assim, foi possível conceder aposentadoria por tempo de serviço proporcional.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:52
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:13
Após ter cartão clonado e conta zerada, cliente de banco será indenizada
O magistrado considerou que ficou comprovado que o serviço prestado pelo banco não se mostrou seguro e inequívoco